Direitos Humanos e Legislação Internacional (2024.1)

Edição 2024.1. Atualizada em 02.01.2024.
670 páginas.

Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.

Legislações incluídas:
✅ Declaração Universal dos Direitos Humanos.
✅ Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica (Decreto 678/92).
✅ Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto 592/92).
✅ Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto 591/92).
✅ Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
✅ Princípios de Yogyakarta.
✅ Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (Decreto 98.386/89).
✅ Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto 40/91).
✅ Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio.
✅ Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância (Decreto 10.932/22).
✅ Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
✅ Declaração de Pequim – Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz.
✅ Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (Decreto 4.377/02).
✅ Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará (Decreto 1.973/96).
✅ Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto 99.710/90).
✅ Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças (Decreto 3.413/00).
✅ Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional (Decreto 3.087/99).
✅ Regras de Beijing – Regras Mínimas das Nações Unidas para a Administração da Justiça, da Infância e da Juventude.
✅ Regras de Mandela – Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos.
✅ Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (Decreto 6.949/09).
✅ Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para ter Acesso ao Texto Impresso (Decreto 9.522/18).
✅ Convenção Interamericana sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra Pessoas Portadoras de Deficiência (Decreto 3.956/01).
✅ Convenção sobre a Diversidade Biológica (Decreto 2.519/98).
✅ Convenção Contra a Corrupção – Tratado de Mérida (Decreto 5.687/06).
✅ Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas (Decreto 154/91).
✅ Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Convenção de Palermo (Decreto 5.015/04).
✅ Protocolo Adicional à Convenção de Palermo Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças (Decreto 5.017/04).
✅ Protocolo Adicional à Convenção de Palermo Contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças e Componentes e Munições (Decreto 5.941/06).
✅ Protocolo Adicional à Convenção de Palermo Relativo ao Combate ao Tráfico de Migrantes (Decreto 5.016/04).
✅ Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados.
✅ Lei de Migração (Lei 13.445/17).
✅ Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados (Decreto 7.030/09).
✅ Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas (Decreto 56.435/65).
✅ Convenção de Viena sobre Relações Consulares (Decreto 61.078/67).
✅ Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (Decreto 4.388/02).
✅ Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais – Protocolo de San Luis (Decreto 3.468/00).
✅ Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal (Decreto 6.340/08).
✅ Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Decreto 8.833/16).
✅ Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto 7.037/09).
✅ 100 Regras de Brasília – Acesso à Justiça das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.
✅ Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder.
✅ Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais (Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas).

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