Legislação Eleitoral (2024.2)

Edição 2024.2. Atualizada em 08.07.2024.
275 páginas.

Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.

Legislações incluídas:
✅ Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
✅ Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
✅ Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).
✅ Lei de Inelegibilidade (LC 64/90).
✅ Lei da Soberania Popular (Lei 9.709/98).
✅ Gestão do Cadastro Eleitoral (Resolução 23.659/21 do TSE).
✅ Lei da Violência Política contra a Mulher (Lei 14.192/21).
✅ Transporte nas Eleições (Lei 6.091/74).
✅ Utilização de Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais (Lei6.996/82).

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