Legislação Previdenciária (2024.3)

Edição 2024.3. Atualizada em 20.08.2024.
616 páginas.

Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.

Legislações incluídas:
✅ Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei 8.212/91).
✅ Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/91).
✅ Previdência Complementar (LC 109/01).
✅ Relação com Entidades Fechadas de Previdência Complementar (LC 108/01).
✅ Previdência Complementar (Lei 12.618/12).
✅ Organização e Funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência (Lei 9.717/98).
✅ Regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99).
✅ Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93).
✅ Regulamenta o Benefício da Prestação Continuada – BPC (Decreto 6.214/07).
✅ Compensação Financeira entre o RGPS e os Regimes de Previdência dos Servidores Públicos (Lei 9.796/99).
✅ Regulamenta a Lei 9.796/99 (Decreto 10.188/19).
✅ Emenda Constitucional 103/19 – Reforma da Previdência Social.
✅ Aposentadoria da Pessoa com Deficiência pelo RGPS (LC 142/13).
✅ Regras relativas à aplicação das normas de Direito Previdenciário (IN PRES/INSS 128/22).
✅ Pensão especial dos deficientes com Síndrome de Talidomida (Lei 7.070/82).
✅ Pensão especial dos seringueiros (Lei 7.986/89).
✅ Pensão especial de ex-combatente (Lei 8.059/90).
✅ Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru (Lei 9.422/96).
✅ Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 (Lei 9.425/96).
✅ Aposentadoria e Pensão Excepcional ao Anistiado Político (Lei 10.559/02).
✅ Pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase (Lei 11.520/07).
✅ Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus (Lei 13.985/20).
✅ Seguro Desemprego Pescador Artesanal – Seguro Defeso (Lei 10.779/03).
✅ Regulamenta a Concessão do Seguro Defeso (Decreto 8.424/15).

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