Legislação Ambiental e Urbanística (2024.3)

Edição 2024.3. Atualizada em 01.08.2024.
396 páginas.

Legislações incluídas:
✅ Código Florestal (Lei 12.651/12).
✅ Competência para Fiscalização Ambiental (LC 140/11).
✅ Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA (Lei 6.938/81).
✅ Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97).
✅ Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
✅ Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (Lei 12.187/09).
✅ Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC (Lei 9.985/00).
✅ Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei 14.119/21).
✅ Proteção à Fauna (Lei 5.197/67).
✅ Mata Atlântica (Lei 11.428/06).
✅ Lei de Agrotóxicos (Lei 14.785/23).
✅ Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05).
✅ Instituto Chico Mendes (Lei 11.516/07).
✅ Gestão de Florestas Públicas (Lei 11.284/06).
✅ Crimes Ambientais (Lei 9.605/98).
✅ Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).
✅ Lei de Parcelamento do Solo (Lei 6.766/79).
✅ Saneamento Básico (Lei 11.445/07).
✅ Regularização Fundiária (Lei 13.465/17).
✅ Programa Minha Casa Minha Vida (Lei 11.977/09).
✅ Concessão de Uso Especial (MP 2.220/01).
✅ Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA (Resolução CONAMA 01/86).
✅ Audiência Pública EIA/RIMA (Resolução CONAMA 09/87).
✅ Licenciamento Ambiental (Resolução CONAMA 237/97).
✅ Áreas de Preservação Permanente de Reservatórios Artificiais (Resolução CONAMA 302/02).
✅ Áreas de Preservação Permanente (Resolução CONAMA 303/02).

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