CTN e Legislação Tributária (2025.1)

Edição 2025.1. Atualizada em 16.01.2025.
147 páginas.

Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.

Legislações incluídas:
✅ Código Tributário Nacional – CTN (Lei 5.172/66).
✅ Lei Kandir – ICMS (LC 87/96).
✅ Convênios do ICMS (LC 24/75).
✅ Remissão de Créditos Tributários (LC 160/17).
✅ ISSQN (LC 116/03).
✅ Lei de Execução Fiscal – LEF (Lei 6.830/80).
✅ Lei de Medida Cautelar Fiscal (Lei 8.397/92).
✅ Lei de Crimes Tributários (Lei 8.137/90).

Este material é digital? Posso imprimir?
Sim! Todos os nossos materiais são digitais, em PDF. Podendo ser feito o download e impresso.
Desenvolvemos o conteúdo tanto para facilitar a leitura em telas (computadores e tablets), como toda a diagramação foi pensada na qualidade dos seus estudos com o material impresso.

Vou receber atualizações? Qual o período para download?
O prazo de acesso é de 6 meses. Neste período você pode baixar o material completo, incluindo todas as atualizações.
Além da versão completa e atualizada na área do aluno, criamos uma página para você baixar o arquivo que indica tudo que foi modificado em cada edição, clique aqui.

Quais as formas de pagamento e como tenho acesso ao material?
Você pode pagar com cartão de crédito, Pix (liberação imediata!) ou boleto.
Após a compra você receberá o material no seu e-mail e também terá acesso diretamente pelo site.

Material protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais.