ECA e legislação relacionada (2026.1)

Edição 2026.1. Atualizada em 10.02.2026.
174 páginas.

Legislações incluídas:
✅ Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90).
✅ SINASE (Lei 12.594/12).
✅ Provimento 165/CNJ – Disposições Específicas (Livro II) – Da Infância e Juventude (Título I).
✅ Sistema de Garantias (Lei 13.431/17).

Este material está incluído em:
✅ Direitos Difusos e Coletivos

Este material é digital? Posso imprimir?
Sim! Todos os nossos materiais são digitais, em PDF. Podendo ser feito o download e impresso.
Desenvolvemos o conteúdo tanto para facilitar a leitura em telas (computadores e tablets), como toda a diagramação foi pensada na qualidade dos seus estudos com o material impresso.

Vou receber atualizações? Qual o período para download?
O prazo de acesso é de 6 meses. Neste período você pode baixar o material completo, incluindo todas as atualizações.
Além da versão completa e atualizada na área do aluno, criamos uma página para você baixar o arquivo que indica tudo que foi modificado em cada edição, clique aqui.

Quais as formas de pagamento e como tenho acesso ao material?
Você pode pagar com cartão de crédito, Pix (liberação imediata!) ou boleto.
Após a compra você receberá o material no seu e-mail e também terá acesso diretamente pelo site.

Material protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, inclusive na internet. Lei 9.610/98 – Lei de Direitos Autorais.