Legislação Civil Especial (2024.2)

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DETALHES

Edição 2024.2. Atualizada em 20.08.2024.
280 páginas.

Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.

Legislações incluídas:
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei 13.709/18).
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).
Processo Eletrônico (Lei 11.419/06).
Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/19).
Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73).
Direitos Autorais (Lei 9.610/98).
Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/10).
Lei de Investigação de Paternidade (Lei 8.560/92).
Alimentos (Lei 5.478/68).
Alimentos Gravídicos (Lei 11.804/08).
Bem de Família (Lei 8.009/90).
Lei de Transplantes (Lei 9.434/97).
Alienação Fiduciária de Bens Imóveis (Lei 9.514/97).
Alienação Fiduciária de Bens Móveis (DL 911/69).
Lei de Locação (Lei 8.245/91).
Lei de Condomínios e Incorporações (Lei 4.591/64).
Lei de Usucapião Especial (Lei 6.969/81).

Este material é digital? Posso imprimir?
Sim! Todos os nossos materiais são digitais, em PDF. Podendo ser feito o download e impresso.
Desenvolvemos o conteúdo tanto para facilitar a leitura em telas (computadores e tablets), como toda a diagramação foi pensada na qualidade dos seus estudos com o material impresso.

Vou receber atualizações? Qual o período para download?
O prazo de acesso é de 6 meses. Neste período você pode baixar o material completo, incluindo todas as atualizações.
Além da versão completa e atualizada na área do aluno, criamos uma página para você baixar o arquivo que indica tudo que foi modificado em cada edição, clique aqui.

Quais as formas de pagamento e como tenho acesso ao material?
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