Edição 2026.2. Atualizada em 06.04.2026.
298 páginas.

Conteúdo conforme o novo formato, com destaques e maior espaço para anotações.

Legislações incluídas:
✅ Código Eleitoral (Lei 4.737/65).
✅ Lei das Eleições (Lei 9.504/97).
✅ Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).
✅ Lei de Inelegibilidade (LC 64/90).
✅ Lei da Soberania Popular (Lei 9.709/98).
✅ Gestão do Cadastro Eleitoral (Resolução 23.659/21 do TSE).
✅ Lei da Violência Política contra a Mulher (Lei 14.192/21).
✅ Transporte nas Eleições (Lei 6.091/74).
✅ Utilização de Processamento Eletrônico de Dados nos Serviços Eleitorais (Lei6.996/82).

Este material é digital? Posso imprimir?
Sim! Todos os nossos materiais são digitais, em PDF. Podendo ser feito o download e impresso.
Desenvolvemos o conteúdo tanto para facilitar a leitura em telas (computadores e tablets), como toda a diagramação foi pensada na qualidade dos seus estudos com o material impresso.

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